O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da UEA.

A medida ocorre após a repercussão da proposta, que gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas atividades da instituição.

Segundo o governo, os recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade.

O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A medida ocorre após a repercussão da proposta, que gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas atividades da instituição.

Segundo o governo, os recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade. A gestão estadual afirma que não haverá prejuízos para o funcionamento da UEA.

A revogação do decreto ocorre em meio a um cenário de ajuste fiscal adotado pelo governo estadual. De acordo com a administração, a medida está relacionada à queda na arrecadação registrada em 2026 e à necessidade de preparar o estado para uma possível estiagem severa nos próximos meses.

Segundo o governo, a arrecadação estadual sofreu impacto da redução na cotação do dólar, fator que influencia diretamente as importações realizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que a perda de arrecadação é estimada em cerca de R$ 695 milhões neste ano.

A decisão também ocorre enquanto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo estadual que autoriza, em caráter temporário, o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o fim de 2026.

Atualmente, o fundo é destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, cooperativas e ações de desenvolvimento social. Pela proposta, parte dos recursos poderá ser remanejada em situações consideradas extraordinárias pelo governo.

Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Executivo afirma que a medida busca criar mecanismos para enfrentar restrições orçamentárias, garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar o equilíbrio fiscal.