Prefeitura de Borba amplia contrato de táxi aéreo e autoriza mais R$ 1,24 milhão em despesas.
19 jun 2026
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A Prefeitura de Borba ampliou em R$ 1.242.500,00 o contrato de fretamento de aeronaves utilizado pela administração municipal. A medida foi oficializada por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2025, firmado com a empresa Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda., responsável pela prestação dos serviços de transporte aéreo para o município.
Além do acréscimo financeiro, a gestão municipal prorrogou a vigência do contrato por mais quatro meses, ou até a conclusão de um novo processo licitatório. Segundo a prefeitura, a decisão busca garantir a continuidade dos serviços enquanto é preparada uma nova contratação.
Aumento dos gastos
O aditivo autorizou a ampliação quantitativa dos serviços de fretamento de aeronaves já previstos no contrato original, celebrado após o Pregão Presencial nº 014/2025, vinculado ao Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 021/2025.
Com a alteração, o valor do contrato recebeu um reforço de R$ 1,24 milhão. De acordo com o documento oficial, o aumento foi motivado pela necessidade de atender ao crescimento das demandas da administração municipal.
Contrato prorrogado
Além do acréscimo financeiro, o termo aditivo estendeu a execução dos serviços por mais quatro meses. A prefeitura argumenta que a medida é necessária para evitar a interrupção do transporte aéreo até a conclusão de uma nova licitação, atualmente em fase de planejamento.
O prazo adicional poderá ser encerrado antes caso o novo contrato seja firmado antes do período previsto.
Transporte estratégico no interior
Em municípios do interior do Amazonas, o transporte aéreo é frequentemente utilizado para superar desafios logísticos causados pelas grandes distâncias e pela limitada infraestrutura rodoviária.
Em Borba, as aeronaves são empregadas em deslocamentos institucionais, apoio operacional e atendimento de demandas administrativas em localidades de difícil acesso. O modal aéreo reduz significativamente o tempo de viagem quando comparado ao transporte fluvial, principal meio de deslocamento na região.
Recursos públicos sob atenção
O aumento de R$ 1,24 milhão nos gastos com fretamento aéreo chama atenção pelo volume de recursos destinados ao serviço. Embora a administração municipal sustente que a ampliação é necessária para garantir a continuidade das operações, a medida ocorre em um cenário de acompanhamento constante dos gastos públicos por órgãos de controle e pela população.
Base legal
A alteração contratual foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação permite alterações quantitativas e prorrogações de contratos mediante justificativa administrativa e demonstração de interesse público.
No caso de Borba, a prefeitura utilizou como fundamento os artigos 107, 124 e 125 da norma federal para autorizar o aumento do contrato e a extensão do prazo de vigência.
Com a assinatura do aditivo, a empresa Táxi Aéreo Vale do Madeira continuará prestando os serviços de transporte aéreo à administração municipal até a conclusão do novo processo licitatório ou até o encerramento do período adicional estabelecido no contrato.
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